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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 15/04/2024, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0062352-23.2022.8.19.0000 - ADIADO
001. MANDADO DE INJUNCAO 0062352-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00592714 IMPTE: DANIEL MARQUES GONÇALVES ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA - PGE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0054239-46.2023.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0054239-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00517862 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI PROC.MUNIC.: FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO ADVOGADO: FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 7791 DO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083954-36.2023.8.19.0000
003. RECLAMACAO 0083954-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0311266-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00812178 RECLAMANTE: ANDRESSA DE PAIVA COLCHER RECLAMANTE: ANA LUCIA RIBEIRO SOARES RECLAMANTE: ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA RECLAMANTE: BRUNA DRUMOND VICTORIA RECLAMANTE: CHRISTINA LOURENÇO DA COSTA RECLAMANTE: DANIELLE CORSO DOS SANTOS RIBEIRO RECLAMANTE: DENISE DE SOUZA GAMARRA RECLAMANTE: DEVANILDO FERREIRA DE SOUZA RECLAMANTE: EDSON DA SILVA SESMIL RECLAMANTE: FAUSTA ALEU NASCIMENTO RECLAMANTE: JOICE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMANTE: JOYCE DO ESPÍRITO SANTO MARINHO RECLAMANTE: JULIANA PINTO RAMOS RANGEL RECLAMANTE: MÁRCIA DAMIANA DOS SANTOS MACHADO RECLAMANTE: MARCIA PAULA SILVA DOS SANTOS RECLAMANTE: MARIA DAS DORES DE SOUSA SILVA RECLAMANTE: NORMA SOARES DA CAMARA RECLAMANTE: REJANE CRISTINE ANDRADE CAMARGO RECLAMANTE: RENATA DE JESUS DE ALBUQUERQUE RECLAMANTE: ROBERTA THAIZ MOREIRA CHAGAS RECLAMANTE: ROSANA MATTOS DO CARMO RECLAMANTE: ROSÂNGELA ROCHA DOS SANTOS RECLAMANTE: SEVERINA GOMES DE LEMOS LIMA RECLAMANTE: SIDILAINE SANTOS RODRIGUES RECLAMANTE: SILVANA DE SOUZA GABRIEL RECLAMANTE: TÂNIA DOS ANJOS FAGUNDES DO AMARAL RECLAMANTE: THAMIRES LEMOS GONÇALVES RECLAMANTE: VIVIANE DA SILVA DE SANTANA ADVOGADO: BELMIRO RUFINI VALENTE RECLAMADO: EGRÉGIA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083024-18.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. PETICAO - CRIMINAL 0083024-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00803083 QUELTE: DANIELA ARAUJO DE ABREU ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA ADVOGADO: JORGE BULCÃO COELHO ADVOGADO: OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO QUELDO: ALAN LOPES ADVOGADO: MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI ADVOGADO: RACHEL LAZARY SEROUR ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO: MARCIA NUNES LIMA ADVOGADO: SERGIO FELIPE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097911-07.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. EXCECAO DA VERDADE 0097911-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL AÇÃO: 0083024-18.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00949086 EXCPTE: ALAN LOPES SANTANA ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO: RACHEL LAZARY SEROUR ADVOGADO: MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI EXCPTO: DANIELA ARAUJO DE ABREU ADVOGADO: JORGE BULCÃO COELHO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA ADVOGADO: OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0267939-49.2016.8.19.0001
006. AGRAVO - CÍVEL 0267939-49.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267939-49.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00674794 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032204-68.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO - CÍVEL 0032204-68.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032204-68.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00969244 AGTE: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ESPÍNDOLA TREISTMAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0035011-53.2021.8.19.0001
008. AGRAVO - CÍVEL 0035011-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035011-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01002234 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO ADVOGADO: ARIANE COSTA GUIMARAES ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0060049-70.2021.8.19.0000
009. AGRAVO - CÍVEL 0060049-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060049-70.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00726165 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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